Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer é o órgão responsável em promover todos os eventos desportivos e de lazer do Município, bem como incentivar a participação da Juventude nas ações do Município ajudando na formação de futuros cidadãos. Compete à Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer: I – promover a elaboração de um programa anual de eventos desportivos; II – coordenar a realização de campeonatos e torneios desportivos; III – propor e orientar a realização de eventos recreativos em datas comemorativas de acordo com o calendário anual; IV – formular políticas e propor diretrizes ao Governo Municipal voltadas à Juventude; V – desenvolver atividades junto a Juventude do Município, promovendo o desenvolvimento de estudos, pesquisas e debates sobre a vida e realidade dos jovens e sua formação como cidadãos; VI – executar, direta e indiretamente, em parceria com entidades públicas ou privadas, programas, atividades e projetos voltados para os jovens; VII – conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, sobre os problemas que enfrenta, suas necessidades e potencialidades; VIII – interagir com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua respectiva área de atuação IX – promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de diferentes modalidades esportivas; X – assessorar, tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte amador; XI – proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, dos próprios que administra, para a realização de festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas por essa Secretaria, às entidades competentes, nas diversas comunidades do Município; XII – vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos regionais, estaduais e nacionais para a sua realização na Cidade de Afonso Bezerra/RN, cuidando da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres do Município; XIII – promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da Administração Municipal, permeando e institucionalizando as ações inerentes a sua área de atuação, conforme previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal; XIV – assessorar as demais esferas da Administração Municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos de recreação, lazer e desporto; XV – realizar a formatação e o controle das atividades desportivas, recreativas e de lazer; XVI – estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivando atingir as metas propostas para o fomento do esporte, do lazer e dos eventos correspondentes, observando a preservação do meio ambiente e do patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida; XVII – incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem- estar social; XVIII – apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD); XIX – promover a utilização adequada dos espaços públicos destinados a eventos culturais, esportivos e recreativos, através de uma criteriosa definição de uso e ocupação e especificações de normas e projetos; XX – coordenar a implementação de ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens; XXI – formular e executar, direta ou indiretamente, em convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento dos jovens e apoiando iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens; XXII – organizar e desenvolver programas especiais de incentivo à prática de esportes, recreação e lazer para a terceira idade; XXIII – exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo Municipal.